Uma escola pública de Ensino Médio, ao planejar suas atividades para o ano letivo, decide implementar um sistema de gestão democrática, incentivando a participação ativa da comunidade escolar nas decisões. Para embasar essa decisão e garantir a conformidade com a legislação educacional, a equipe gestora consulta os artigos da LDB que tratam do tema. Qual artigo da LDB, especificamente, estabelece a obrigatoriedade da gestão democrática no ensino público e menciona a existência de conselhos escolares como instância de participação?