Questões de Concurso

Uma criança de 10 anos, em situação de vulnerabilidade social e com histórico de abandono escolar, é encontrada em situação de risco. Um conselheiro tutelar é acionado para garantir seus direitos e proteção. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem legal a ser aplicada.

(a)

O ECA prevê que a criança em situação de risco deve ser imediatamente encaminhada a um abrigo, sem a necessidade de avaliação de sua rede de apoio familiar.

(b)

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral, que inclui o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo dever da família, da comunidade e do poder público assegurar esses direitos.

(c)

O ECA permite que a criança seja deixada sob os cuidados de qualquer adulto responsável, mesmo que não haja garantia de segurança e bem-estar.

(d)

A responsabilidade pela proteção da criança em situação de risco é exclusiva do Conselho Tutelar, não envolvendo a escola ou os serviços de saúde.

(e)

O ECA considera que a criança em situação de vulnerabilidade social é passível de medidas socioeducativas, como se fosse um infrator.