Questões de Concurso

O Plano Nacional da Educação (PNE) é um marco legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Sua elaboração e implementação visam a garantir a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Diante disso, analise as afirmativas sobre o PNE.

(a)

O PNE é um documento de caráter meramente consultivo, sem força de lei, e sua execução depende exclusivamente da iniciativa de cada rede de ensino.

(b)

O PNE define metas quantitativas e qualitativas para a educação brasileira, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, e sua aprovação ocorre por meio de lei ordinária.

(c)

A principal característica do PNE é focar apenas na expansão do acesso à educação, sem preocupação com a permanência e a conclusão dos estudos.

(d)

O PNE é elaborado e aprovado pelo Ministério da Educação, sem a necessidade de participação de outros órgãos governamentais ou da sociedade civil.

(e)

A execução do PNE é de responsabilidade exclusiva da União, não envolvendo estados, municípios ou a sociedade civil.