Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do Rio Grande do Sul está em dúvida sobre os procedimentos administrativos e as normas que regem a fundação pública local. Ele precisa entender a base legal que sustenta a atuação desse órgão, especialmente em relação à sua criação e funcionamento.

(a)

A Lei Orgânica do Município de Liberado (RS) estabelece as diretrizes gerais para a criação e o funcionamento das fundações públicas municipais, definindo suas finalidades e autonomia administrativa.

(b)

A criação de fundações públicas em Liberado (RS) é regida exclusivamente por portarias do Ministério Público, que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Liberado (RS) trata apenas de assuntos relacionados ao poder legislativo e executivo municipal, não abordando a estrutura de fundações públicas.

(d)

As fundações públicas em Liberado (RS) são criadas por decreto do prefeito, sem necessidade de aprovação legislativa ou regulamentação específica em lei orgânica.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Liberado (RS) permite a criação de fundações públicas apenas para fins culturais, sendo vedada sua atuação em outras áreas.