Questões de Concurso

Uma mulher busca orientação jurídica após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio que compartilhavam e continuaram mesmo após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança.

(a)

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, não se aplica a casos de violência após o término do relacionamento, sendo necessário buscar outra via legal.

(b)

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo mecanismos para a proteção da vítima, mesmo que a relação tenha terminado, desde que haja vínculo e motivação de gênero.

(c)

As agressões físicas e psicológicas configuram apenas um crime comum, e a Lei Maria da Penha só é aplicável em casos de violência patrimonial.

(d)

A Lei Maria da Penha exige que as agressões ocorram exclusivamente dentro do ambiente doméstico e familiar, não abrangendo situações que se estendem após o término da convivência.

(e)

Por se tratar de ex-companheiro, a lei não prevê medidas protetivas específicas, devendo a vítima registrar um boletim de ocorrência genérico.