Questões de Concurso

Um servidor público municipal, lotado na Secretaria de Educação, foi acusado de improbidade administrativa por desviar verbas destinadas à merenda escolar. O caso envolve a utilização de documentos falsos para justificar a aquisição de produtos que nunca foram entregues. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de apuração rigorosa, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada pela administração pública, com base nos princípios que regem a matéria.

(a)

A instauração de processo administrativo disciplinar é obrigatória, devendo ser garantido ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com a produção de provas que entenda necessárias para sua exculpção.

(b)

A suspensão imediata do servidor é a medida mais adequada, independentemente de qualquer apuração, para evitar a continuidade da prática e a comoção social.

(c)

A administração pública deve arquivar o caso sumariamente, pois a responsabilidade administrativa é independente da criminal, e não havendo condenação judicial, não há que se falar em punição.

(d)

O servidor deve ser exonerado do cargo sem direito a defesa, uma vez que a gravidade da acusação de desvio de verbas públicas já configura justa causa para a dispensa sumária.

(e)

A mera instauração de sindicância investigativa é suficiente para sanar qualquer irregularidade, não sendo necessário o prosseguimento para um processo administrativo formal.