Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC703050

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Um cidadão solicita ao servidor informações sobre atos administrativos da prefeitura.

Com base na legislação de acesso à informação, assinale a alternativa que descreve corretamente o prazo para resposta ao pedido.

(a)

Cinco dias úteis, improrrogáveis, para qualquer tipo de pedido de informação pública.

(b)

Dez dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante autorização da chefia imediata.

(c)

Quinze dias corridos, com prorrogação automática de mais quinze dias, se necessário.

(d)

Trinta dias corridos, sem possibilidade de prorrogação em nenhuma hipótese legal.

(e)

Vinte dias, prorrogáveis por mais dez, mediante justificativa, conforme a lei vigente.