Questões de Concurso

Uma prefeitura necessita contratar serviços de manutenção preventiva para sua frota de caminhões coletores de lixo. Após a realização da pesquisa de preços, o setor de compras verificou que o valor total estimado para a contratação é de R$ 90.000,00.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre o procedimento adequado para essa demanda, é correto afirmar que:

(a)

a licitação é dispensável, pois o valor estimado é inferior ao limite de R$ 100.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores.

(b)

a licitação é obrigatória na modalidade concorrência, visto que o serviço de manutenção de frotas não admite a contratação direta por valor.

(c)

o processo exige obrigatoriamente a modalidade leilão, por se tratar de intervenção em bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal.

(d)

a contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, uma vez que serviços de manutenção veicular são considerados de notória especialização.

(e)

o gestor deve utilizar a modalidade diálogo competitivo para que as empresas interessadas apresentem soluções técnicas antes da proposta de preço.