Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Legislação Estadual

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O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675/2009) estabelece que estão sujeitas ao licenciamento ambiental as atividades:

(a)

Que apresentem, obrigatoriamente, significativo impacto ambiental comprovado por Estudo de Impacto Ambiental.

(b)

Desenvolvidas exclusivamente por pessoas jurídicas e que utilizem diretamente recursos naturais.

(c)

Localizadas fora de áreas urbanas consolidadas, independentemente de seu potencial de degradação ambiental.

(d)

Consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, conforme definido em Resolução do CONSEMA.

(e)

Previamente classificadas como causadoras de dano ambiental efetivo pelo órgão ambiental competente.