Questões de Concurso

Um trabalhador da construção civil, após sofrer um acidente de trabalho grave em uma obra em Porto Alegre, necessita de assistência médica imediata e, posteriormente, de amparo previdenciário para cobrir os custos de seu tratamento e a perda de sua capacidade laboral. A legislação brasileira prevê um conjunto de garantias para assegurar que os cidadãos tenham acesso a esses direitos essenciais.

(a)

O direito à saúde e à previdência social são garantias individuais que dependem exclusivamente da contribuição voluntária do empregador, não havendo obrigação estatal de prover esses serviços.

(b)

A Constituição Federal assegura a saúde e a previdência como direitos sociais, cabendo ao Estado a formulação e o financiamento de políticas públicas para garantir o acesso universal e igualitário a esses benefícios.

(c)

Apenas trabalhadores com carteira assinada têm direito à previdência social; os demais, como os trabalhadores informais, não possuem amparo legal em caso de acidente de trabalho.

(d)

O direito à saúde é garantido apenas em casos de emergência, e a previdência social cobre apenas aposentadorias, não incluindo benefícios por incapacidade temporária ou permanente.

(e)

A assistência médica e a previdência são direitos que podem ser livremente negociados entre empregado e empregador, sem a necessidade de regulamentação estatal específica.