Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em busca de oportunidades de trabalho, foi detido por engano pela polícia local sob suspeita de envolvimento em atividades ilícitas. Durante a detenção, ele alega ter sido submetido a condições degradantes e teve seus pertences pessoais confiscados sem qualquer formalidade legal. Diante dessa situação, é fundamental analisar a proteção que a Constituição Federal oferece a todos que se encontram em território nacional.

(a)

A proteção dos direitos fundamentais no Brasil abrange apenas os cidadãos brasileiros natos, excluindo estrangeiros, independentemente de sua situação migratória ou de residência.

(b)

Estrangeiros residentes no país são titulares de direitos fundamentais, mas aqueles em trânsito ou sem visto de permanência não possuem garantias constitucionais, ficando à mercê da legislação ordinária.

(c)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, entre outros direitos fundamentais, é garantida a todos que se encontram no território brasileiro, incluindo estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório.

(d)

Embora a Constituição garanta direitos fundamentais, a detenção e o confisco de bens de estrangeiros sem formalidades legais são permitidos em casos de suspeita, como forma de coibir a imigração irregular.

(e)

Apenas pessoas jurídicas têm direito à proteção contra confisco de bens, enquanto pessoas físicas estrangeiras em situação irregular não possuem garantias contra a apreensão de seus pertences.