Questões de Concurso

Durante uma operação policial em uma comunidade de baixa renda, um indivíduo foi detido sob suspeita de participação em um crime. Ao ser conduzido à delegacia, o suspeito alegou ter sido submetido a agressões físicas e verbais que configurariam tratamento desumano e degradante, com o objetivo de obter uma confissão. A defesa do detido busca amparo legal para contestar a conduta dos policiais.

(a)

A confissão obtida por meio de tortura ou tratamento desumano é válida, desde que o suspeito seja posteriormente julgado e condenado, pois o fim justifica os meios na persecução penal.

(b)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são expressamente vedados pela Constituição Federal, sendo considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, com nulidade de qualquer prova obtida por tais meios.

(c)

Embora a tortura seja proibida, o tratamento desumano ou degradante pode ser utilizado como medida excepcional para obter confissões em casos de crimes graves, visando à segurança pública.

(d)

A Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana, mas permite que, em situações excepcionais de flagrante delito, o uso de força excessiva seja tolerado para garantir a ordem pública.

(e)

O indivíduo detido, mesmo que submetido a tratamento desumano, não terá o processo anulado se houver outras provas concretas de sua participação no crime, pois a tortura apenas afeta a validade da confissão.