Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há mais de 10 anos, foi impedido de se candidatar a um cargo eletivo municipal sob o argumento de que não possuía os mesmos direitos políticos que os brasileiros natos. Ao buscar orientação jurídica, foi informado que, embora a Constituição Federal garanta a inviolabilidade de direitos fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes, existem distinções quanto à titularidade de todos os direitos.

(a)

A alegação de que o estrangeiro não pode ser titular de quaisquer direitos fundamentais está correta, pois a Constituição restringe a maioria deles aos cidadãos brasileiros.

(b)

O estrangeiro residente no Brasil possui todos os direitos fundamentais garantidos aos brasileiros, incluindo os direitos políticos, sendo a restrição inconstitucional.

(c)

A Constituição Federal assegura a todos os residentes no país a inviolabilidade de direitos fundamentais, mas o direito de ser votado em eleições é restrito aos brasileiros natos, conforme a legislação eleitoral.

(d)

Embora a Constituição garanta a inviolabilidade de direitos fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes, o direito de votar e ser votado é uma exceção, não sendo estendido aos estrangeiros.

(e)

A titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas, como empresas, impede que estrangeiros residentes no país acumulem os mesmos direitos, devido à primazia das entidades empresariais.