Questões de Concurso

Um cidadão residente em Santo Ângelo, ao se deparar com uma situação de conflito familiar, buscou orientação jurídica sobre seus direitos fundamentais. Ele questionou se, em caso de agressão física, a lei brasileira permitiria a aplicação de punições extremas ao agressor, como a pena de morte, ou se haveria outras formas de sanção previstas na Constituição Federal para casos de violência.

(a)

A Constituição Federal proíbe expressamente a pena de morte em qualquer circunstância, garantindo a inviolabilidade do direito à vida para todos os indivíduos, sem exceção.

(b)

A pena de morte é admitida no Brasil apenas em casos de crimes hediondos com resultado morte, sendo aplicada por meio de júri popular após devido processo legal, conforme previsto na legislação.

(c)

Embora a regra geral seja a não aplicação da pena de morte, a Constituição Federal prevê sua possibilidade em caso de guerra declarada, sendo vedada para qualquer outra situação, inclusive para punir atos de tortura.

(d)

A pena de morte é inconstitucional no Brasil, mas a tortura e o tratamento desumano ou degradante são permitidos em situações excepcionais para obter confissões de crimes graves, visando à segurança pública.

(e)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, mas não admite a pena de morte nem mesmo em caso de guerra declarada, sendo a tortura um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.