Questões de Concurso

Em um debate sobre políticas sociais no município de Santo Ângelo, surgiu a discussão sobre a constitucionalidade de ações afirmativas, como o sistema de cotas raciais em concursos públicos. Um dos participantes argumentou que tal medida violaria o princípio da igualdade, ao tratar desigualmente os candidatos com base em sua etnia.

(a)

O sistema de cotas raciais é inconstitucional, pois o princípio da igualdade exige que todos sejam tratados da mesma forma perante a lei, sem qualquer tipo de distinção.

(b)

Ações afirmativas, como as cotas raciais, são consideradas inconstitucionais por criarem privilégios e ferirem a isonomia, sendo vedadas pela Constituição Federal.

(c)

O Supremo Tribunal Federal entende que o sistema de cotas raciais é constitucional, configurando uma forma de igualdade material que visa reparar desigualdades históricas e promover a inclusão social.

(d)

A igualdade formal, prevista na Constituição, impede a adoção de políticas de ação afirmativa, pois o Estado não pode intervir para corrigir desequilíbrios sociais por meio de diferenciação entre cidadãos.

(e)

As ações afirmativas são permitidas apenas para estrangeiros residentes no país, como forma de garantir a igualdade de oportunidades em território nacional.