Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece hipóteses para aplicação de medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados, conforme o art.98.
De acordo com esse dispositivo, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis quando a ameaça ou violação de direitos decorrer de:
De acordo com esse dispositivo, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis quando a ameaça ou violação de direitos decorrer de:
