Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Direito do Consumidor

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Assinale a alternativa correta, em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

(a)

Caduca em 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.

(b)

Caduca em 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.

(c)

Caduca em 90 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.

(d)

Prescreve em 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis.

(e)

Prescreve em 90 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis.