Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Direito do Consumidor

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Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.

(a)

A melhoria da qualidade de vida dos consumidores.

(b)

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

(c)

O controle estatal constante das modificações do mercado de consumo.

(d)

A criação e manutenção de delegacias e varas especializadas na solução de litígios de consumo.

(e)

A concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor.