Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC703359

notificar erro

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados ao público.

(a)

Nas vendas a crédito, é permitido informar apenas o preço das prestações.

(b)

Nos restaurantes localizados em áreas turísticas, é permitido informar, juntamente com o preço em moeda nacional, o preço em moeda estrangeira, desacompanhado da sua conversão em moeda corrente nacional.

(c)

A multa de mora decorrente do inadimplemento de parcela de financiamento no seu termo permite a aplicação de multa de até 10% do valor da prestação.

(d)

A exposição de preços com as cores das letras e do fundo semelhantes configura uma infração a direito básico do consumidor à informação.

(e)

No comércio em geral, em qualquer circunstância, é vedado o emprego de modalidade de relação de preços de produtos expostos e de serviços oferecidos aos consumidores.