Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Direito Administrativo

FC703391

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Assinale a alternativa que configura corretamente desvio de finalidade por parte do Fiscal de Relação de Consumo do PROCON/ITAJAÍ no desempenho de suas funções.

(a)

Comunicar às autoridades competentes as infrações cometidas contra a legislação de consumo.

(b)

Instruir preliminarmente as sanções do processo administrativo.

(c)

Fiscalizar a publicidade de produtos ou serviços, coibindo aquelas enganosas e abusivas.

(d)

Realizar a promoção pessoal de autoridades municipais.

(e)

Propor, elaborar e coordenar ações em defesa do consumidor, juntamente com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor na fiscalização de preços de bens e serviços.