Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC703455

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Durante a elaboração do Plano Diretor, a equipe técnica municipal identificou diversos terrenos urbanos dotados de infraestrutura, porém mantidos sem edificação ou utilização por longo período, dificultando o adequado desenvolvimento urbano.

Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, a atuação do Município em relação a esses imóveis deve buscar:

(a)

promover o adequado aproveitamento do solo urbano, induzindo o cumprimento da função social da propriedade.

(b)

substituir o direito de propriedade pelo interesse coletivo sempre que o imóvel permanecer desocupado.

(c)

autorizar a ocupação do imóvel pelo Poder Público enquanto não houver manifestação do proprietário.

(d)

permitir ao Município alterar o uso do imóvel independentemente da legislação urbanística vigente.

(e)

dispensar o cumprimento dos parâmetros urbanísticos quando o imóvel estiver localizado em área dotada de infraestrutura.