Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC703457

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Durante a análise de um pedido de licenciamento para construção de uma edificação, o arquiteto do Município verificou a documentação apresentada pelo interessado.

Para que o projeto possa ser aprovado, entre outros requisitos, é necessário que:

(a)

o projeto arquitetônico esteja compatível com as características do terreno, independentemente da verificação dos parâmetros urbanísticos municipais.

(b)

a documentação seja complementada durante a execução da obra, desde que não haja alteração da área construída.

(c)

o projeto esteja em conformidade com os parâmetros urbanísticos e construtivos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

(d)

a definição das soluções arquitetônicas fique a critério do proprietário, desde que sejam observadas as normas de segurança.

(e)

a análise municipal se restrinja aos aspectos construtivos da edificação, sem considerar o uso pretendido para o imóvel.