Questões de Concurso

Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC703458

notificar erro

Durante uma fiscalização, o arquiteto do Município constatou que um estabelecimento comercial ocupava parte da calçada com mesas e equipamentos, dificultando a circulação de pedestres.

A análise dessa situação está diretamente relacionada às normas de:

(a)

parcelamento do solo urbano, que regulamentam a criação de novos lotes e o sistema viário.

(b)

registro de imóveis, que disciplinam a transferência da propriedade imobiliária.

(c)

desempenho das edificações habitacionais, estabelecido pelas normas técnicas da ABNT.

(d)

regularização fundiária urbana, aplicável exclusivamente aos núcleos urbanos informais.

(e)

posturas municipais, que disciplinam, entre outros aspectos, a utilização dos espaços públicos e o funcionamento de atividades no Município.