Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto em cargo efetivo, sente-se apto a usufruir de um período de descanso remunerado, conforme previsto na legislação que rege os servidores do Poder Executivo. Ele busca informações sobre a duração desse benefício e as condições para sua concessão.

(a)

O servidor tem direito a 3 meses de licença-prêmio a cada 5 anos de efetivo exercício, a qual pode ser gozada imediatamente após o período aquisitivo, mediante aprovação da chefia imediata.

(b)

A licença-prêmio é concedida pelo período de 3 meses a cada quinquênio de exercício, podendo ser convertida em pecúnia, a critério do servidor, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

(c)

O servidor adquire o direito a 3 meses de licença-prêmio por quinquênio, sendo que a sua fruição depende de requerimento e aprovação da autoridade competente, observando-se o interesse público.

(d)

A licença-prêmio tem duração de 1 mês a cada 5 anos de serviço público, sendo obrigatória a sua concessão, independentemente de solicitação do servidor, para fins de atualização profissional.

(e)

Por triênio de exercício, o servidor faz jus a 1 mês de licença-prêmio, podendo acumular até 3 períodos para gozo posterior, sem necessidade de aprovação.