Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Tanguá estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Em seu Título I, são delineadas as bases filosóficas e jurídicas, incluindo os objetivos que o município deve buscar para o bem-estar de sua população.

(a)

Os objetivos fundamentais do Município de Tanguá incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, visando o desenvolvimento local e a promoção do bem de todos.

(b)

O principal objetivo do Município de Tanguá é a expansão territorial e a anexação de municípios vizinhos, visando fortalecer a economia regional e centralizar a administração pública.

(c)

Os objetivos fundamentais do Município de Tanguá se concentram exclusivamente na manutenção da ordem pública e na segurança dos cidadãos, com foco na repressão à criminalidade.

(d)

O objetivo primordial do Município de Tanguá é garantir o desenvolvimento econômico através da atração de grandes indústrias, mesmo que isso implique em sacrifício ambiental.

(e)

A Lei Orgânica estabelece como objetivo fundamental do Município de Tanguá a preservação de sua autonomia administrativa e financeira, sem a necessidade de considerar o desenvolvimento social.