Questões de Concurso

Um cidadão de Tanguá, interessado em participar ativamente da vida política de seu município, busca informações sobre as formas de exercício da soberania popular. Ele sabe que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município estabelecem mecanismos para que a vontade do povo seja expressa.

(a)

A soberania popular em Tanguá é exercida exclusivamente por meio de eleições diretas e secretas para todos os cargos públicos, sem qualquer outra forma de participação.

(b)

As formas de exercício da soberania popular incluem o voto direto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, garantindo a participação cidadã nas decisões municipais.

(c)

O referendo é a principal ferramenta de soberania popular em Tanguá, permitindo que os cidadãos decidam previamente sobre todas as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores.

(d)

A iniciativa popular é o único meio pelo qual a soberania popular pode ser exercida, permitindo que o povo proponha leis, mas sem poder fiscalizar a administração pública.

(e)

A soberania popular em Tanguá se restringe à participação em consultas públicas esporádicas, sem a possibilidade de influenciar diretamente o processo legislativo ou administrativo.