Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Executivo de Tanguá, após completar 15 anos de serviço público municipal sem interrupções, deseja saber como a Lei Municipal nº 946/2014 trata o direito à licença-prêmio e o adicional por triênio.

(a)

A Lei Municipal nº 946/2014 concede licença-prêmio de 3 meses a cada 5 anos de exercício, podendo ser acumulada indefinidamente e convertida em pecúnia ao final de cada período aquisitivo.

(b)

O adicional por triênio, conforme a Lei Municipal nº 946/2014, é de 6,5% sobre o salário base por cada 3 anos ininterruptos de serviço, sendo que a licença-prêmio é de 3 meses a cada 10 anos.

(c)

A Lei nº 946/2014 estabelece que o servidor tem direito a 3 meses de licença-prêmio a cada quinquênio de serviço ininterrupto, e o adicional por triênio é de 6,5% do vencimento básico por triênio completo.

(d)

Segundo a Lei Municipal nº 946/2014, a licença-prêmio é um direito adquirido a cada 10 anos de serviço, e o adicional por triênio é concedido apenas uma vez, após 15 anos de efetivo exercício.

(e)

A Lei Municipal nº 946/2014 prevê que o adicional por triênio é de 6,5% sobre o salário total, incluindo gratificações, e a licença-prêmio pode ser gozada a qualquer tempo, sem necessidade de aprovação superior.