Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e por lesão corporal grave, tenta argumentar em recurso que os crimes pelos quais foi condenado não se enquadram na lista de crimes hediondos, buscando assim benefícios processuais e de execução penal mais brandos. A defesa sustenta que a gravidade da lesão não é suficiente para caracterizar a hediondez e que o emprego de arma de fogo é comum em diversos tipos de roubo.

(a)

O crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, por si só, não é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990, sendo a lesão corporal grave um fator que pode ou não agravar a pena, mas não a torna hedionda.

(b)

A Lei nº 8.072/1990, ao definir crimes hediondos, inclui expressamente o roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e a lesão corporal grave, independentemente de outras circunstâncias, visando maior rigor penal.

(c)

A lesão corporal grave praticada contra funcionário público em serviço, quando qualifica um crime, pode ser equiparada a hediondo, mas o roubo qualificado pelo uso de arma de fogo não se enquadra na lista original da lei.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 considera hediondos o roubo com emprego de arma de fogo e a lesão corporal grave, pois ambos os delitos, pela sua natureza e potencialidade lesiva, atentam gravemente contra a vida e a integridade física.

(e)

Apenas os crimes de homicídio e latrocínio são considerados hediondos pela legislação brasileira; os demais crimes, mesmo que graves, não se enquadram nessa classificação.