Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma agressão injusta em via pública, utiliza técnicas de imobilização aprendidas em uma academia de artes marciais para se defender e cessar a agressão. Essa conduta se enquadra no conceito de defesa pessoal civil, que se distingue da defesa pessoal militar principalmente pelo fato de o civil não responder por excessos.

(a)

Correta, pois o civil, ao agir em legítima defesa, não está sujeito a qualquer tipo de responsabilização, mesmo que o uso da força seja desproporcional.

(b)

Incorreta, pois a defesa pessoal civil, embora utilize técnicas de artes marciais, difere da militar por não prever qualquer tipo de responsabilização, civil ou criminal, em caso de excessos.

(c)

Correta, pois a defesa pessoal civil se baseia na autodefesa sem a intenção de causar danos, e a responsabilidade surge apenas em casos de dolo ou culpa.

(d)

Incorreta, pois, assim como na defesa pessoal militar, o civil que utiliza técnicas de artes marciais para se defender pode responder civil e criminalmente caso exceda os limites da necessidade e da proporcionalidade.