Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC704119

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Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial, decide agredir fisicamente o magistrado em seu gabinete, causando-lhe lesões corporais. A conduta do agressor configura o crime de tortura, dado o sofrimento infligido.

(a)

Correta, pois a agressão física a um agente público, como um magistrado, configura tortura, pois visa causar sofrimento físico e psicológico.

(b)

Incorreta, pois a tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997, exige a finalidade específica de obter informação, confissão, ou causar sofrimento como meio de coação ou punição, o que não se aplica a uma agressão pontual por insatisfação.

(c)

Correta, pois qualquer tipo de agressão física a um servidor público no exercício de sua função é tipificada como tortura.

(d)

Incorreta, pois a Lei de Tortura se aplica apenas a agentes do Estado contra detentos, e não a cidadãos contra autoridades judiciárias.