Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC704120

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Um policial civil, durante uma abordagem, constrange um suspeito, que já estava detido e algemado em uma viatura, a confessar um crime, utilizando ameaças verbais e empurrões. A conduta do policial pode configurar abuso de autoridade.

(a)

Incorreta, pois o constrangimento e a ameaça verbal não configuram abuso de autoridade, sendo condutas toleradas em abordagens policiais.

(b)

Correta, pois a Lei nº 13.869/2019 define como crime de abuso de autoridade o ato de constranger alguém sob ameaça de grave mal, o que pode incluir ameaças verbais e empurrões.

(c)

Incorreta, pois o abuso de autoridade só se configura com o uso de violência física, e não com ameaças ou empurrões, que são considerados excessos disciplinares.

(d)

Correta, pois a lei de abuso de autoridade abrange qualquer tipo de constrangimento, mesmo que não resulte em lesão corporal ou sofrimento psicológico significativo.

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