Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Portão/RS, com base na Lei Municipal nº 804/1996, busca compreender seus direitos e deveres, especialmente no que tange à estabilidade e às formas de vacância do cargo.

(a)

A estabilidade no serviço público, conforme a Lei nº 804/1996, é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração pode ocorrer mediante procedimento administrativo que garanta ampla defesa.

(b)

A vacância do cargo público ocorrerá por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria ou posse em outro cargo inacumulável, sendo a exoneração a pedido um ato discricionário do servidor.

(c)

A lei municipal estabelece que a estabilidade é garantida após 3 anos de efetivo exercício, e a perda do cargo público só poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

(d)

A promoção é uma forma de vacância que implica a movimentação do servidor para cargo de igual ou inferior nível, enquanto a readaptação ocorre quando o servidor, após licença, retorna a um cargo compatível com suas limitações.

(e)

A demissão é aplicada ao servidor estável em decorrência de infração disciplinar grave, enquanto a exoneração pode ser a pedido ou de ofício, sem necessidade de processo administrativo nos casos de exoneração a pedido.