Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo seus objetivos, a forma de Estado e de Governo, e os princípios que regem as relações entre os entes federativos. Um servidor público recém-empossado precisa compreender esses fundamentos para bem exercer suas funções.

(a)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é o Estado Unitário, onde o poder político é centralizado na União, sendo os Estados e Municípios meras divisões administrativas sem autonomia.

(b)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios, tem como um de seus fundamentos a soberania e a dignidade da pessoa humana, sendo a forma de governo o presidencialismo.

(c)

O princípio da autonomia dos entes federativos, garantido pela Constituição, permite que os Estados e Municípios se separem livremente da União, caso assim decidam por meio de plebiscito.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a forma de governo do Brasil é a Monarquia Constitucional Parlamentarista, com o Presidente da República atuando como chefe de Estado e de Governo, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

(e)

Os princípios fundamentais da Constituição Federal, como a soberania e a cidadania, são considerados cláusulas pétreas inalteráveis, mas a forma federativa de Estado não possui essa proteção constitucional, podendo ser abolida por emenda constitucional.