Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista explicava a estrutura fundamental da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Ele enfatizou que a nação se organiza sob um conjunto de valores e princípios que orientam toda a ordem jurídica e a atuação dos poderes públicos. A compreensão desses alicerces é essencial para a interpretação de todo o ordenamento constitucional.

(a)

A soberania popular é exercida exclusivamente por meio do voto direto em eleições gerais, sendo vedada qualquer outra forma de participação cidadã na tomada de decisões políticas.

(b)

A forma de Estado adotada é a federação, com união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, garantindo a autonomia de cada ente federado em suas esferas de competência.

(c)

O regime de governo é parlamentarista, no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo e o Chefe de Governo é escolhido entre os membros do Poder Legislativo.

(d)

Um dos objetivos fundamentais da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz, sendo que a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio secundário.