Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC704675

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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) visa integrar e coordenar as ações dos diversos órgãos e entidades que compõem o sistema de segurança pública no Brasil. A Lei nº 13.675/2018 estabelece as diretrizes dessa política, buscando otimizar os recursos e a atuação em prol da cidadania.

(a)

A PNSPDS tem como um de seus objetivos principais a desmilitarização das polícias estaduais e a criação de um órgão federal único de segurança pública.

(b)

A lei que institui a PNSPDS determina que a União, os Estados e o Distrito Federal deverão elaborar planos de segurança pública e defesa social em colaboração com os municípios.

(c)

A integração das guardas municipais ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é facultativa e depende exclusivamente da vontade de cada município.

(d)

A PNSPDS, conforme a Lei nº 13.675/2018, tem como meta a redução da criminalidade através do aumento do efetivo policial em 50% em todo o território nacional.

(e)

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em sua essência, foca exclusivamente na repressão qualificada da criminalidade violenta, negligenciando a prevenção.