Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante

FC704676

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Um cidadão deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores no território nacional. Para dar início ao processo de habilitação, ele precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito. Um desses requisitos refere-se à sua capacidade de responder legalmente por seus atos e à sua condição mental.

(a)

Ser penalmente imputável e possuir curso superior completo em instituição de ensino reconhecida.

(b)

Ter completado 18 anos, ser penalmente imputável e ter capacidade mental para responder por seus atos.

(c)

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e comprovar residência fixa há pelo menos dois anos.

(d)

Ter no mínimo 16 anos, ser penalmente imputável e possuir certificado de conclusão do ensino fundamental.

(e)

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir carteira de identidade válida.