A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer direitos e garantias para pessoas com deficiência, prevê que a educação em todos os níveis e modalidades deve ser assegurada, incluindo o acesso e a permanência na escola, com a oferta de recursos de acessibilidade e de adaptações razoáveis para garantir a aprendizagem e a participação plena do estudante com deficiência, sendo dever do Estado, da família e da sociedade em geral garantir esse direito.