Questões de Concurso

Um cidadão de Jaraguá do Sul, interessado em participar ativamente da gestão pública de sua cidade, busca informações sobre as formas de exercer o poder popular. Ele sabe que o voto é a principal ferramenta, mas quer conhecer outras vias de participação direta previstas na legislação municipal.

(a)

A participação direta do povo no exercício do poder municipal ocorre exclusivamente por meio do voto em eleições diretas e secretas, não havendo outras formas previstas.

(b)

O cidadão pode exercer seu poder diretamente apenas através do sufrágio universal, sem qualquer possibilidade de plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

(c)

A soberania popular em Jaraguá do Sul é exercida por meio do voto, mas também se manifesta diretamente pela participação em plebiscitos, referendos e pela iniciativa popular, conforme estabelecido na Lei Orgânica.

(d)

A participação direta do povo é restrita a representantes eleitos, sendo vedada qualquer forma de manifestação direta como plebiscito ou referendo.

(e)

A Lei Orgânica do Município prevê apenas a participação indireta por meio de representantes eleitos, sendo a iniciativa popular uma forma de participação direta não contemplada.