Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC704905

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O Prefeito de Jaraguá do Sul, Sr. Antunes, precisa se ausentar do município por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública em Lisboa. Ele deseja saber qual o procedimento correto para se afastar do cargo sem incorrer em perda de mandato, considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal.

(a)

O Prefeito pode se ausentar por até 30 dias sem necessidade de licença, pois o congresso é de interesse público e profissional.

(b)

O Prefeito precisa solicitar licença à Câmara Municipal para se ausentar, pois qualquer afastamento superior a 15 dias requer autorização legislativa sob pena de perda do cargo.

(c)

O afastamento por 20 dias não exige licença formal, apenas a comunicação ao Vice-Prefeito, que assumirá interinamente as funções.

(d)

O Prefeito deve renunciar ao cargo para participar do congresso, pois a Lei Orgânica não prevê afastamentos superiores a 10 dias para o cargo.

(e)

A ausência do Prefeito por 20 dias é permitida sem licença, desde que o Vice-Prefeito esteja de acordo e formalize o ato.