Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Jaraguá do Sul demonstrava grande entusiasmo em seu primeiro dia de trabalho, mas também apresentava dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele questionou seu gestor sobre a possibilidade de acumular seu cargo com outra função pública, buscando entender as regras estabelecidas pela legislação municipal.

(a)

A Lei Complementar nº 154/2014 permite o acúmulo de cargos públicos em qualquer hipótese, desde que o servidor comprove compatibilidade de horários.

(b)

O servidor pode acumular seu cargo com outro cargo público, desde que ambos sejam na área da saúde ou da educação, ou em atividades de pesquisa científica.

(c)

A Lei Complementar nº 154/2014 veda o acúmulo de cargos públicos, exceto quando houver expressa autorização em lei específica para situações excepcionais.

(d)

O acúmulo de cargos é permitido apenas se o servidor obtiver aprovação em concurso público para ambos os cargos e se houver compatibilidade de horários, independentemente da área de atuação.

(e)

A Lei Complementar nº 154/2014 autoriza o acúmulo de cargos públicos em todas as esferas (municipal, estadual e federal), desde que não haja prejuízo às suas atribuições principais.

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