Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC704909

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República. A compreensão desses pilares é essencial para o exercício da cidadania e para a interpretação de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação a esses fundamentos, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

A soberania e a autodeterminação dos povos são os únicos fundamentos expressos no artigo 1º da Constituição, sendo os demais implícitos.

(c)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não é explicitamente listado como um dos pilares no caput do artigo 1º da Constituição.

(d)

O pluralismo político, um dos fundamentos, garante a existência de um único partido político com representação majoritária para assegurar a estabilidade governamental.

(e)

A livre iniciativa, um dos valores sociais, permite que o Estado controle integralmente todas as atividades econômicas, vedando qualquer forma de empreendedorismo privado.