Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública / Conhecimentos Específicos

FC705270

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A administração pública é composta por diversos agentes que atuam em diferentes esferas e com variadas formas de investidura. Um estagiário de nível superior que presta serviços em um órgão municipal, embora não seja servidor público em sentido estrito, pode ser considerado um agente público em determinadas circunstâncias, especialmente quando suas atividades geram impacto na esfera pública.

(a)

Estagiários não são considerados agentes públicos, pois não possuem vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública.

(b)

Apenas os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão são classificados como agentes públicos, excluindo-se qualquer outra modalidade de atuação.

(c)

Agentes públicos são exclusivamente os servidores concursados e os ocupantes de cargos eletivos, sendo vedada qualquer outra classificação.

(d)

A classificação de agente público abrange não apenas os servidores públicos (temporários, efetivos e comissionados), mas também os temporários e os particulares no exercício de função pública, como estagiários que atuam sob supervisão direta.

(e)

Estagiários podem ser responsabilizados civil e penalmente, mas não administrativamente, pois não possuem deveres funcionais inerentes a um cargo público.