Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública / Conhecimentos Específicos

FC705277

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Um terreno público localizado em área central do município de Trindade, atualmente ocioso, é objeto de discussão entre os gestores. Surge a possibilidade de cedê-lo em permissão de uso para uma associação de bairro que pretende ali instalar uma horta comunitária. Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Por se tratar de um bem público, o terreno pode ser cedido em comodato perpétuo à associação, garantindo a exclusividade de uso a longo prazo.

(b)

A permissão de uso é uma forma de utilização precária e discricionária, que pode ser revogada a qualquer tempo pela administração, sendo adequada para a finalidade proposta.

(c)

Se o terreno for classificado como bem de uso especial, sua utilização pela associação dependerá de prévia desafetação, tornando-o um bem dominical.

(d)

A instalação da horta comunitária configura uma apropriação privada de bem público, sendo vedada pela legislação, mesmo que autorizada pelo Poder Executivo.

(e)

O uso de bens públicos por particulares, como no caso da horta comunitária, sempre exigirá uma contraprestação financeira, sob pena de configurar doação ilegal.