Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública / Conhecimentos Específicos

FC705286

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Um terreno público localizado em área central de Trindade, atualmente desocupado e sem uso específico definido pela administração municipal, é objeto de debate sobre sua destinação. A prefeitura considera a possibilidade de utilizá-lo para a construção de um novo centro cultural ou de um estacionamento público.

(a)

Por ser um bem público, o terreno pode ser utilizado livremente para qualquer finalidade pela administração, sem necessidade de formalidades de afetação.

(b)

O terreno, por estar desocupado e sem uso específico, é considerado um bem público dominical, podendo ser alienado ou cedido a terceiros sem necessidade de desafetação.

(c)

A destinação do terreno para um novo centro cultural ou estacionamento público configura uma nova afetação, que deve ser formalizada por ato administrativo específico.

(d)

Por se tratar de bem público, sua utilização para estacionamento público é vedada, pois se enquadra em uso privativo e não coletivo.

(e)

A classificação de bens públicos como dominicais ou de uso especial é irrelevante para a definição de sua utilização futura pela administração municipal.