Um grupo de ambientalistas em Porto Velho (RO) está preocupado com os impactos socioambientais decorrentes da expansão da pecuária na região amazônica, especialmente nas áreas próximas ao Rio Madeira. Eles buscam entender as políticas públicas e os instrumentos legais que visam promover um desenvolvimento mais sustentável, equilibrando as atividades econômicas com a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais. Diante desse cenário, qual dos seguintes instrumentos normativos aborda diretamente a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, sendo relevante para a discussão sobre os impactos do desenvolvimento regional na Amazônia?