Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Agente de Transporte e Trânsito (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Agente de Transporte e Trânsito (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal

FC705612

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Durante investigação criminal, verificou-se que duas pessoas concorreram voluntariamente para a prática do mesmo crime, contribuindo casualmente para a produção do resultado.
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.

(a)

O partícipe responde por contravenção penal quando não executa pessoalmente o núcleo do tipo penal.

(b)

Todos os participantes respondem obrigatoriamente pela mesma pena aplicada ao autor principal.

(c)

A participação em crime é punível quando houver ajuste entre os agentes. A forma tentada tem redução de até 1/3 da pena.

(d)

Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.