Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Agente de Transporte e Trânsito (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Agente de Transporte e Trânsito (Nível Médio)

Disciplina: Legislação de Trânsito

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:

(a)

Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

(b)

Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.

(c)

Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.

(d)

Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.