Questões de Concurso

Prefeitura de Araguaína - TO

Concurso: Prefeitura de Araguaína - TO
Cargo: Assistente Técnico Administrativo (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Assistente Técnico Administrativo (Nível Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC705871

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A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

(a)

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado em situações justificadas previstas na legislação

(b)

O termo de referência é um documento elaborado exclusivamente após a homologação do procedimento licitatório.

(c)

O planejamento da contratação deve considerar a necessidade da demanda, as soluções disponíveis no mercado e os resultados pretendidos pela Administração.

(d)

A definição do objeto pode ocorrer após a publicação do edital, desde que não haja alteração do valor estimado da contratação.