Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
O Código Ambiental de Santa Catarina, Lei nº 14.675/2009, institui o Projeto Conservacionista da Araucária (PCA), dedicado à reversão do processo de extinção da espécie Araucaria angustifolia (Pinheiro Brasileiro) no Território catarinense.
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:
De acordo com a Lei nº 14.675/2009, o manejo de Araucária no Estado é permitido quando:
