Questões de Concurso

Em relação à Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei n° 8.080/1990), assinale a alternativa correta.

(a)

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada e hierarquizada nas esferas de governo da União, dos estados e dos municípios, de acordo com o inciso I do art.196 da Constituição Federal.

(b)

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependente de notificação prévia à unidade de saúde.

(c)

Entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente, das condições de moradia, da presença de vetores e da ausência de saneamento básico.

(d)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo esses serviços de assistência à saúde caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

(e)

Compete aos conselhos municipais de fiscalização do exercício profissional a fiscalização relativa à prestação dos serviços de telessaúde no território nacional, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial.